O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), entrega hoje o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. O financiamento público de campanha e a lista fechada para votação proporcional são duas das principais mudanças aprovadas pela comissão. Depois da apresentação, a comissão terá ainda mais 30 dias para formular proposições sobre os assuntos examinados.
Senadores Itamar Franco, Roberto Requião, Demóstenes Torres e Luiz Henrique na comissão da reforma política. (Foto Lia de Paula/Agência Senado) Segundo o presidente do Senado, José Sarney, o prazo é para que os integrantes da comissão possam formular as decisões em projetos de lei ou em emendas constitucionais.
As propostas de reforma política serão examinadas ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos.
O documento reúne propostas que trazem outras mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária.
Nas campanhas eleitorais, a mudança mais significativa é a adoção do financiamento público exclusivo. A medida é uma tentativa de tornar a disputa eleitoral igualitária e inibir a prática de corrupção.
"O financiamento público vai permitir a qualquer pessoa que queira participar de uma disputa eleitoral, além de combater a corrupção. As empresas que contribuem com os candidatos guardam interesses na relação com o poder público. Isso nem sempre é um problema, mas, se olharmos os grandes escândalos nacionais, 90% ocorreram em razão do financiamento privado", argumenta o senador Humberto Costa.
Além do financiamento público exclusivo, a Comissão da Reforma Política definiu a obrigatoriedade de um limite de gastos para as campanhas eleitorais. No entanto, o valor deste teto ainda não foi fixado pelos senadores.
Fonte: Com informações da Agência Senado
As propostas de reforma política serão examinadas ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos.
O documento reúne propostas que trazem outras mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária.
Nas campanhas eleitorais, a mudança mais significativa é a adoção do financiamento público exclusivo. A medida é uma tentativa de tornar a disputa eleitoral igualitária e inibir a prática de corrupção.
"O financiamento público vai permitir a qualquer pessoa que queira participar de uma disputa eleitoral, além de combater a corrupção. As empresas que contribuem com os candidatos guardam interesses na relação com o poder público. Isso nem sempre é um problema, mas, se olharmos os grandes escândalos nacionais, 90% ocorreram em razão do financiamento privado", argumenta o senador Humberto Costa.
Além do financiamento público exclusivo, a Comissão da Reforma Política definiu a obrigatoriedade de um limite de gastos para as campanhas eleitorais. No entanto, o valor deste teto ainda não foi fixado pelos senadores.
Fonte: Com informações da Agência Senado
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